Questão em destaque · Q4364713
Com o fim do prazo de vigência estabelecido e a reversão automática dos bens e serviços para o poder público, que deve garantir a continuidade da prestação do serviço público, um c
VUNESP · Camara de Caraguatatuba · 2026
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P4364713
ID: 4364713
Direito AdministrativoAssunto: Contratos Administrativos
Banca: VUNESP
Ano: 2026
Nível: Superior
Com o fim do prazo de vigência estabelecido e a reversão automática dos bens e serviços para o poder público, que deve garantir a continuidade da prestação do serviço público, um contrato de concessão é extinto por
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