Questão em destaque · Q4364714

Após realização de licitação na modalidade concorrência, determinado prefeito delegou a execução do serviço de transporte coletivo municipal a uma empresa privada. Nessa delegação,

VUNESP · Camara de Caraguatatuba · 2026

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P4364714

ID: 4364714

Direito AdministrativoAssunto: Contratos de concessão de serviços públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: VUNESP

Ano: 2026

Nível: Superior

Após realização de licitação na modalidade concorrência, determinado prefeito delegou a execução do serviço de transporte coletivo municipal a uma empresa privada. Nessa delegação, com duração contratual de quinze anos, a empresa privada é remunerada tanto por meio da tarifa paga pelos usuários do serviço como pela prefeitura.

Essa modalidade de contrato administrativo é denominada como