Questão em destaque · Q4364728
Por meio de um ato administrativo, um prefeito declarou um imóvel privado como de utilidade pública sob a alegação de construção de uma escola. No entanto, ficou comprovado que a d
VUNESP · Camara de Caraguatatuba · 2026
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P4364728
ID: 4364728
Direito AdministrativoAssunto: Abuso de Poder
Banca: VUNESP
Ano: 2026
Nível: Médio
Por meio de um ato administrativo, um prefeito declarou um imóvel privado como de utilidade pública sob a alegação de construção de uma escola. No entanto, ficou comprovado que a desapropriação foi usada como forma de retaliação a um antigo adversário político.
Essa espécie de abuso de poder é denominada como
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