Questão em destaque · Q4364745
No curso de complexa investigação, envolvendo a prática de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e concussão por parte de empresários e servidores públicos do Estado Alfa, o
FGV · TJ MS · 2026
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No curso de complexa investigação, envolvendo a prática de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e concussão por parte de empresários e servidores públicos do Estado Alfa, o Ministério Público requereu, em juízo, a decretação do sequestro de bens de dezenas de investigados.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Para a decretação do sequestro, bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
II. O sequestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos infringentes e de nulidade.
III. O sequestro poderá ser embargado pelo acusado, sob o fundamento de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração, e pelo terceiro, a quem os bens houverem sido transferidos a título oneroso, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.
Nesse cenário, está correto o que se afirma em:
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