Questão em destaque · Q4364755

Um agente público cometeu um ato doloso com fim ilícito, de vontade livre e consciente, e enriqueceu-se ilicitamente, por auferir vantagem patrimonial em razão do exercício do seu

VUNESP · Camara de Caraguatatuba · 2026

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P4364755
ID: 4364755
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo VII - Da Prescrição · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: VUNESP
Ano: 2026
Nível: Médio

Um agente público cometeu um ato doloso com fim ilícito, de vontade livre e consciente, e enriqueceu-se ilicitamente, por auferir vantagem patrimonial em razão do exercício do seu mandato.


Nesse contexto hipotético, a partir da ocorrência do fato, a ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) prescreve em

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