Questão em destaque · Q4364767
José, João e Maria apresentam suas candidaturas ao cargo de Deputado Estadual. Eles são, respectivamente, primo, sobrinho e irmã do Governador do Estado em Exercício. Tendo em vist
VUNESP · Camara de Caraguatatuba · 2026
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P4364767
ID: 4364767
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: VUNESP
Ano: 2026
Nível: Superior
José, João e Maria apresentam suas candidaturas ao cargo de Deputado Estadual. Eles são, respectivamente, primo, sobrinho e irmã do Governador do Estado em Exercício. Tendo em vista a regra de inelegibilidade constante da Constituição Federal, pode-se corretamente afirmar que
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