Segundo a Constituição Federal, o Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Estes dois per

às legislaturas, ocorrendo, em cada ano, duas legislaturas.

à legislatura que ocorre a cada ano, sendo dividida em dois períodos.

às sessões legislativas, ocorrendo, em cada ano, duas sessões legislativas.

à sessão legislativa que ocorre a cada ano, sendo dividida em dois períodos.

às sessões legislativas que somente podem ocorrer em tais períodos, vedada a convocação extraordinária no período de recesso.