Questão em destaque · Q4364792
No que tange ao regime jurídico das Leis Orgânicas Municipais, a Constituição Federal estabelece determinadas regras gerais que devem reger o tema. Nesse contexto, é correto afirma
VUNESP · Camara de Caraguatatuba · 2026
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
No que tange ao regime jurídico das Leis Orgânicas Municipais, a Constituição Federal estabelece determinadas regras gerais que devem reger o tema.
Nesse contexto, é correto afirmar que essa espécie normativa deve ser
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...