Questão em destaque · Q4365001

A Lei no 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contratos administrativos e objetiva garantir transparência, eficiência e moralidade nas contratações públicas. De acordo com essa

VUNESP · Camara de Caraguatatuba · 2026

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P4365001
ID: 4365001
Direito AdministrativoAssunto: Do Processo Licitatório · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: VUNESP
Ano: 2026
Nível: Superior

A Lei no 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contratos administrativos e objetiva garantir transparência, eficiência e moralidade nas contratações públicas.


De acordo com essa norma, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

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