Questão em destaque · Q4365008

As modalidades de desapropriação sancionatórias ou punitivas são compreendidas como aquelas em que o sacrifício da propriedade decorre do descumprimento de sua função social, o que

FGV · TJ MS · 2026

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P4365008
ID: 4365008
Direito AdministrativoAssunto: Desapropriação
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

As modalidades de desapropriação sancionatórias ou punitivas são compreendidas como aquelas em que o sacrifício da propriedade decorre do descumprimento de sua função social, o que, à luz das disposições constitucionais, surte efeitos na indenização.


Acerca do tema, é correto afirmar que:

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