Questão em destaque · Q4365031

Um determinado estado pretende adquirir um imóvel para fins de alocar um órgão destinado ao atendimento aos cidadãos, bem como alienar um imóvel não utilizado de seu patrimônio, à

FGV · TJ MS · 2026

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P4365031
ID: 4365031
Direito AdministrativoAssunto: Da Contratação Direta · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Um determinado estado pretende adquirir um imóvel para fins de alocar um órgão destinado ao atendimento aos cidadãos, bem como alienar um imóvel não utilizado de seu patrimônio, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021.


Em relação a esse tema, é correto afirmar que a licitação é:

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