Questão em destaque · Q4365041

João, oficial militar no Estado Alfa, empossado no último ano, almejava concorrer ao cargo eletivo de deputado estadual na eleição a ser realizada no ano subsequente. No entanto, d

FGV · TJ MS · 2026

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P4365041
ID: 4365041
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF) · Poder Executivo · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

João, oficial militar no Estado Alfa, empossado no último ano, almejava concorrer ao cargo eletivo de deputado estadual na eleição a ser realizada no ano subsequente. No entanto, dias antes ao seu ingresso na carreira militar, ele fora condenado em um processo, no âmbito do Poder Legislativo, em razão da prática de crime de responsabilidade, o que acarretou a perda do cargo público e sua inabilitação.


Na situação descrita, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

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