Questão em destaque · Q4365048

O governador do Estado Alfa, entusiasta do meio ambiente e de sua importância intergeracional, almejava criar uma área de proteção ambiental (APA), de modo a evitar a degradação de

FGV · TJ MS · 2026

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P4365048
ID: 4365048
Direito ConstitucionalAssunto: Do meio ambiente (artigo 225 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

O governador do Estado Alfa, entusiasta do meio ambiente e de sua importância intergeracional, almejava criar uma área de proteção ambiental (APA), de modo a evitar a degradação de um importante ecossistema existente no território estadual, degradação esta que já tinha alcançado outras áreas de importância similar. Por tal razão, solicitou que sua assessoria o informasse em relação à sistemática a ser adotada, bem como se a criação da referida APA seria irreversível.


Foi corretamente esclarecido ao chefe do Poder Executivo estadual que:

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