A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece um conjunto de pilares que sustentam toda a ordem jurídica e política do país. Dentre eles, há um valor-fonte qu

A proteção conferida por este princípio se restringe aos cidadãos brasileiros natos e naturalizados, garantindo-lhes um conjunto de direitos sociais, como saúde e educação, como condição essencial para o pleno exercício da cidadania.

Este valor se manifesta principalmente na autonomia do Estado brasileiro perante a comunidade internacional, assegurando que as decisões soberanas do país não sejam submetidas a interesses estrangeiros que possam diminuir sua autoridade.

Trata-se de um atributo inerente a todo ser humano, que o reconhece como um fim em si mesmo, e não como um meio para atingir outros objetivos, impondo ao Estado e à coletividade o dever de respeitá-lo e protegê-lo, independentemente de sua origem, condição social ou nacionalidade.

Este fundamento se concretiza por meio da garantia da propriedade privada e da livre iniciativa, assegurando que o esforço individual e o mérito sejam os principais critérios para a distribuição de bens e oportunidades na sociedade.