Questão em destaque · Q4365855
O município Alfa, em grave crise orçamentária, editou lei que: 1. Autorizava a contratação de médicos estrangeiros, sem revalidação de diploma, para atuação direta em unidades do S
Instituto Consulplan · Câmara de Piraquara · 2025
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O município Alfa, em grave crise orçamentária, editou lei que:
1. Autorizava a contratação de médicos estrangeiros, sem revalidação de diploma, para atuação direta em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante convênio firmado com empresa privada de saúde.
2. Determinava que parte da receita das taxas de iluminação pública seria destinada ao custeio de ações e serviços de saúde.
3. Estabelecia que hospitais privados com fins lucrativos poderiam receber subvenção municipal, desde que atendessem quarenta por cento de pacientes do SUS.
4. Criava conselho municipal de saúde com caráter apenas consultivo, sem participação deliberativa da comunidade.
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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