Questão em destaque · Q4366070

No Serviço de Informação ao Cidadão, chega um pedido de acesso a documento que existe no órgão, mas exige busca em arquivo e conferência de dados. A regra geral de prazo na Lei de

Legatus · Prefeitura de Lima Campos · 2025

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P4366070
ID: 4366070
Direito AdministrativoAssunto: Seção I - Do pedido de acesso
Banca: Legatus
Ano: 2025
Nível: Médio

No Serviço de Informação ao Cidadão, chega um pedido de acesso a documento que existe no órgão, mas exige busca em arquivo e conferência de dados. A regra geral de prazo na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é:

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