Questão em destaque · Q4366491

No exercício de suas atribuições institucionais, a Secretaria Municipal de Obras foi acionada após a Defesa Civil emitir laudo técnico apontando risco estrutural grave em uma ponte

Unochapecó · Prefeitura de Ipuaçu · 2026

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P4366491
ID: 4366491
Direito AdministrativoAssunto: Classificação dos atos administrativos · Atos Administrativos
Banca: Unochapecó
Ano: 2026
Nível: Superior

No exercício de suas atribuições institucionais, a Secretaria Municipal de Obras foi acionada após a Defesa Civil emitir laudo técnico apontando risco estrutural grave em uma ponte que integrava importante via de circulação urbana, utilizada diariamente por moradores, transporte coletivo e veículos de carga. Diante da iminência de colapso da estrutura e da necessidade de resguardar a segurança da coletividade, o secretário responsável determinou, de forma imediata e verbal, a interdição da via, orientando que a decisão fosse formalizada por escrito em momento posterior. Em razão da medida emergencial, comerciantes instalados no entorno passaram a alegar prejuízos econômicos e questionaram a validade do ato, sustentando a inexistência de forma escrita no momento da decisão administrativa.


Considerando a teoria geral do ato administrativo e seus requisitos essenciais, assinale a alternativa CORRETA acerca da validade do ato praticado pela Administração Pública.

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