Questão em destaque · Q4366501

No exercício de suas atribuições funcionais, um servidor público foi surpreendido por ato praticado por autoridade administrativa que resultou na violação de direito líquido e cert

Unochapecó · Prefeitura de Ipuaçu · 2026

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P4366501

ID: 4366501

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Banca: Unochapecó

Ano: 2026

Nível: Superior

No exercício de suas atribuições funcionais, um servidor público foi surpreendido por ato praticado por autoridade administrativa que resultou na violação de direito líquido e certo, devidamente comprovável de plano, sem a necessidade de produção de provas complexas ou dilação probatória. Diante da ilegalidade identificada e da urgência na tutela do direito ameaçado, surgiu a discussão acerca do instrumento processual constitucional adequado para o enfrentamento da situação apresentada.

Assinale a alternativa CORRETA.