Segundo norma constitucional, o servidor público estável só perderá o cargo:

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei municipal, assegurada ampla defesa e o contraditório.

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei ordinária, assegurada o contraditório e a ampla defesa.

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma do decreto, assegurada ampla defesa.