O texto constitucional de 1988 estabelece os alicerces do direito à educação, definindo princípios que devem reger o ensino para garantir o pleno desenvolvimento da pessoa. De acor

A valorização dos profissionais da educação escolar pública deve ocorrer por meio da contratação temporária sem a necessidade de planos de carreira para professores da área de línguas.

O ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, garantindo o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

O princípio da gestão democrática do ensino público é restrito às instâncias federais, devendo os municípios adotar modelos de gestão centralizados para otimizar o ensino de inglês.

A gratuidade do ensino público é limitada aos estabelecimentos de educação infantil, sendo permitida a cobrança de taxas de manutenção em instituições de ensino fundamental e médio.