Em auditoria de uma Secretaria de Saúde de um determinado município, a Controladoria identifica que despesas de atenção básica foram classificadas em função diversa e ficaram fora

O mínimo em saúde é apurado apenas por “pagamentos”, então a classificação não importa.

A classificação pode distorcer o apurado e induzir conclusão errada sobre o cumprimento do mínimo constitucional.

O mínimo em saúde aplica-se apenas à União.

O mínimo em saúde depende da RCL e não da receita de impostos.

O mínimo em saúde depende do limite de pessoal.