A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9.394/1996, ao tratar da Organização da Educação Nacional, explicita no art. 13 um conjunto de incumbências atribuídas

caracteriza o docente como agente autônomo, vinculado à escola e isento de responsabilidade relacionada à gestão político-pedagógica e à integração com a comunidade, visto que essa atribuição é de responsabilidade das secretarias de educação.

compreende o docente como sujeito ativo da organização escolar, responsável pela construção coletiva do projeto pedagógico, pela mediação do processo de ensino-aprendizagem e pela articulação entre escola, família e comunidade.

concebe o docente como profissional cuja principal incumbência reside na administração acadêmica e disciplinar da sala de aula, subordinando o processo pedagógico às normas da instituição e às orientações da política nacional de educação do governo federal.

define o docente prioritariamente como executor técnico do currículo oficial dos estados e municípios, limitando sua atuação ao cumprimento de planos de ensino previamente definidos e à transmissão de conteúdos sistematizados para formação cidadã.

estabelece o docente como mediador do ensino-aprendizado, transferindo à família e a outros profissionais da escola a responsabilidade central pela educação formativa e pelo acompanhamento acadêmico dos discentes diante do mundo do trabalho.