No que se refere aos adicionais e vantagens remuneratórias no serviço público, como adicional noturno, de insalubridade ou gratificações específicas, é fundamental observar requisi

O adicional de insalubridade pode ser concedido por mera decisão administrativa, independentemente de laudo técnico.

Toda gratificação integra automaticamente a remuneração para todos os efeitos legais.

O adicional noturno é devido ainda que não haja prestação de serviço em horário noturno.

Vantagens remuneratórias podem ser instituídas por decisão verbal da chefia imediata.

A concessão de adicional de insalubridade depende de comprovação técnica da exposição ao agente nocivo.