No âmbito da Administração Pública, o patrimônio público é composto por bens e direitos pertencentes ao ente estatal, destinados ao atendimento do interesse coletivo. Considerando

Bens móveis são aqueles que não podem ser removidos sem destruição ou alteração de sua substância.

Bens imóveis são apenas os terrenos pertencentes ao Município, excluindo edificações.

Bens de uso especial são aqueles destinados à utilização direta pela população, como praças e ruas.

Bens dominicais são aqueles que integram o patrimônio disponível do ente público, não estando afetados a finalidade pública específica.

Todo bem público é obrigatoriamente inalienável, independentemente de classificação.