Durante a tramitação de projeto de lei ordinária, um parlamentar apresenta emenda modificativa que altera substancialmente o conteúdo de artigo central da proposição original, ampl

A emenda modificativa pode alterar integralmente o núcleo da proposição sem qualquer limite material.

A emenda supressiva é o instrumento adequado para ampliar conteúdo normativo.

Emendas parlamentares independem de apreciação pelas comissões permanentes.

A ampliação substancial do conteúdo por emenda transforma automaticamente a proposição em substitutivo.

A emenda deve guardar pertinência temática com o projeto original, sob pena de configurar vício formal por inovação estranha à matéria.