Durante a elaboração de projeto de lei que cria despesas para o Poder Executivo, o Redator Legislativo identifica possível vício de iniciativa. À luz do Direito Constitucional e Ad

O vício de iniciativa pode ser convalidado por aprovação unânime do plenário.

A iniciativa reservada ao Chefe do Executivo deve ser observada, sob pena de inconstitucionalidade formal.

Toda matéria orçamentária pode ser proposta por qualquer vereador.

O princípio da separação dos poderes não se aplica ao processo legislativo municipal.

O vício de iniciativa é irrelevante quando houver interesse público evidente.