Questão em destaque · Q4375503
Durante análise jurídica de política pública de incentivo econômico, verificou-se que o Estado concedeu benefícios a determinado setor produtivo sem observância dos princípios gera
Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · CRM PA · 2026
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P4375503
ID: 4375503
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais da atividade econômica ou princípios constitucionais da ordem econômica (artigos 170 a 182 da CF)
Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Ano: 2026
Nível: Superior
Durante análise jurídica de política pública de incentivo econômico, verificou-se que o Estado concedeu benefícios a determinado setor produtivo sem observância dos princípios gerais da atividade econômica. A Procuradoria avaliou a compatibilidade da medida com a Constituição Federal. À luz da ordem econômica constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
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