Questão em destaque · Q4375508
No curso de processo administrativo disciplinar, a autoridade competente indeferiu pedido de produção de prova relevante sem apresentar motivação, proferindo decisão sancionatória
Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · CRM PA · 2026
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P4375508
ID: 4375508
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Das Disposições Gerais · Capítulo XII - Da Motivação · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Ano: 2026
Nível: Superior
No curso de processo administrativo disciplinar, a autoridade competente indeferiu pedido de produção de prova relevante sem apresentar motivação, proferindo decisão sancionatória ao final. Ao examinar o procedimento à luz da Constituição e da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa CORRETA.
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