Questão em destaque · Q4375512

No contexto de fiscalização ambiental, agentes públicos determinaram a interdição de atividade econômica sem risco iminente e sem observância mínima do contraditório, constatando-s

Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · CRM PA · 2026

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P4375512
ID: 4375512
Direito AdministrativoAssunto: Abuso de Poder
Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Ano: 2026
Nível: Superior

No contexto de fiscalização ambiental, agentes públicos determinaram a interdição de atividade econômica sem risco iminente e sem observância mínima do contraditório, constatando-se posteriormente que a medida visava prioritariamente aumentar a arrecadação do ente estatal. Instado a se manifestar, o advogado público analisou a conduta à luz do regime jurídico-administrativo. Diante da situação, assinale a alternativa CORRETA.

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