Questão em destaque · Q4375543
Na revisão de contrato de concessão de serviço público, constatou-se que o concessionário vinha descumprindo padrões mínimos de continuidade e adequação na prestação do serviço, co
Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · CRM PA · 2026
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4375543
ID: 4375543
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos
Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Ano: 2026
Nível: Superior
Na revisão de contrato de concessão de serviço público, constatou-se que o concessionário vinha descumprindo padrões mínimos de continuidade e adequação na prestação do serviço, com prejuízo direto aos usuários. Diante desse cenário, o ente concedente passou a avaliar as medidas jurídicas cabíveis, à luz do regime jurídico aplicável aos serviços públicos.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...