No planejamento de política pública social, o Estado firmou parceria com entidade privada sem fins lucrativos, com repasse de recursos públicos, definição de metas e fiscalização p

O ajuste configura concessão de serviço público, submetida integralmente ao regime jurídico administrativo.

Trata-se de entidade do Terceiro Setor, que coopera com o Estado sem integrar a Administração Pública.

A parceria transforma a entidade em extensão do Estado, equiparando-a a autarquia especial.

A entidade passa a integrar a Administração Indireta em razão da execução de atividade pública financiada.