Questão em destaque · Q4375549
No exame de ocupação irregular de bem público por particular, a Procuradoria avaliou a natureza jurídica do bem e os efeitos da posse exercida. Considerando o regime jurídico dos b
Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · CRM PA · 2026
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P4375549
ID: 4375549
Direito AdministrativoAssunto: Bens Públicos
Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Ano: 2026
Nível: Superior
No exame de ocupação irregular de bem público por particular, a Procuradoria avaliou a natureza jurídica do bem e os efeitos da posse exercida. Considerando o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
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