A licitação é o procedimento administrativo destinado a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Em determinadas situações, a legislação admite a contrata

A inexigibilidade de licitação está relacionada à inviabilidade de competição.

A contratação direta exige motivação e observância dos princípios administrativos.

A dispensa de licitação ocorre quando a competição é juridicamente possível, mas a lei autoriza a contratação direta.

A inexigibilidade de licitação decorre de opção discricionária ampla do gestor público.

A contratação direta não afasta o dever de controle pelos órgãos competentes.