Questão em destaque · Q4376100

A Convenção Interamericana (Decreto nº 3.956/2001 – Convenção da Guatemala) define "discriminação" como qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada em deficiência. No entanto

Avanca SP · Prefeitura de Jeriquara · 2026

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4376100

ID: 4376100

Direitos HumanosAssunto: Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência

Banca: Avanca SP

Ano: 2026

Nível: Superior

A Convenção Interamericana (Decreto nº 3.956/2001 – Convenção da Guatemala) define "discriminação" como qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada em deficiência. No entanto, o texto legal (Artigo I, nº 2) ressalva expressamente que não constitui discriminação a diferenciação ou preferência adotada pelos Estados Partes a fim de promover a: