A Lei nº 14.133/2021 instituiu novo regime jurídico para as licitações e contratos administrativos, reforçando princípios de planejamento, governança e objetividade. Considerando a

A fase preparatória da licitação compreende estudos técnicos preliminares e análise de riscos.

O diálogo competitivo é modalidade admitida em hipóteses específicas previstas em lei.

A gestão e a fiscalização contratual são atividades distintas, com atribuições próprias.

Os critérios de julgamento das licitações devem observar objetividade e motivação.

A inexigibilidade de licitação pode ser utilizada quando houver inviabilidade de competição, ainda que exista pluralidade de potenciais fornecedores.