Questão em destaque · Q4376485

A transparência pública é instrumento essencial para o fortalecimento do controle social e da accountability no setor público. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Inf

IBADE · Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis · 2026

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P4376485

ID: 4376485

Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Banca: IBADE

Ano: 2026

Nível: Superior

A transparência pública é instrumento essencial para o fortalecimento do controle social e da accountability no setor público. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o acesso à informação constitui a regra, e o sigilo a exceção, devendo eventual restrição observar critérios de ____________________________, _________________ e temporalidade.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.