Questão em destaque · Q4376621
Ao editar determinado ato administrativo, a autoridade pública indicou expressamente os motivos que justificariam sua prática. Posteriormente, verificou-se que os fatos alegados nã
Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · CRM PA · 2026
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Ao editar determinado ato administrativo, a autoridade pública indicou expressamente os motivos que justificariam sua prática. Posteriormente, verificou-se que os fatos alegados não correspondiam à realidade, embora o ato fosse formalmente válido. À luz da teoria aplicável aos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA quanto às consequências jurídicas dessa situação.
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