Questão em destaque · Q4376659

Suponha que o Estado pretenda celebrar uma parceria público-privada para construção e operação de um equipamento público, destinado à instalação de diversos órgãos públicos, a fim

FCC · SEFAZ SP · 2026

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P4376659
ID: 4376659
Direito AdministrativoAssunto: Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004
Banca: FCC
Ano: 2026
Nível: Superior

Suponha que o Estado pretenda celebrar uma parceria público-privada para construção e operação de um equipamento público, destinado à instalação de diversos órgãos públicos, a fim de oferecer serviços à população de forma regionalizada. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 11.079/2004, tal pretensão afigura-se juridicamente

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