Questão em destaque · Q4376770
Em determinada situação, um prefeito determinou que agentes municipais interditassem imediatamente um estabelecimento comercial que estaria funcionando em desacordo com normas sani
Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · CRM PA · 2026
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Em determinada situação, um prefeito determinou que agentes municipais interditassem imediatamente um estabelecimento comercial que estaria funcionando em desacordo com normas sanitárias, sem prévia notificação ao proprietário, sob alegação de risco iminente à saúde coletiva. O ato foi praticado diretamente por ordem verbal do chefe do Executivo, sem lavratura inicial de auto formal.
Considerando a natureza da Administração Pública, seus elementos e os poderes administrativos, assinale a alternativa correta:
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