Questão em destaque · Q4376770

Em determinada situação, um prefeito determinou que agentes municipais interditassem imediatamente um estabelecimento comercial que estaria funcionando em desacordo com normas sani

Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · CRM PA · 2026

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P4376770
ID: 4376770
Direito AdministrativoAssunto: Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos · Poderes Administrativos
Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Ano: 2026
Nível: Médio

Em determinada situação, um prefeito determinou que agentes municipais interditassem imediatamente um estabelecimento comercial que estaria funcionando em desacordo com normas sanitárias, sem prévia notificação ao proprietário, sob alegação de risco iminente à saúde coletiva. O ato foi praticado diretamente por ordem verbal do chefe do Executivo, sem lavratura inicial de auto formal.


Considerando a natureza da Administração Pública, seus elementos e os poderes administrativos, assinale a alternativa correta:

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