Questão em destaque · Q4376826

Em um órgão da Administração Direta federal, o chefe do órgão determinou a remoção de determinado servidor efetivo para outro setor estratégico, justificando informalmente a decisã

Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · CRM PA · 2026

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4376826
ID: 4376826
Direito AdministrativoAssunto: Princípios Expressos ou explícitos na Constituição · Administração Direta e Indireta
Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Ano: 2026
Nível: Superior

Em um órgão da Administração Direta federal, o chefe do órgão determinou a remoção de determinado servidor efetivo para outro setor estratégico, justificando informalmente a decisão como necessária ao interesse institucional. O ato foi praticado sem instauração de processo administrativo prévio e sem qualquer motivação formal registrada, em afronta aos deveres de transparência e probidade administrativa, apesar de não haver urgência operacional comprovada nem situação excepcional que justificasse a dispensa de fundamentação.


O servidor questiona a legalidade do ato, alegando afronta direta aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA quanto ao princípio violado de forma precisa.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...