Os consórcios públicos constituem instrumentos de cooperação federativa destinados à gestão associada de serviços públicos, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005. Considerando o

a constituição do consórcio público independe de autorização legislativa dos entes consorciados.

o consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração direta dos entes consorciados.

o consórcio público pode assumir a forma de associação pública ou de pessoa jurídica de direito privado.

a retirada de ente consorciado produz efeitos imediatos, independentemente de regras contratuais.