Questão em destaque · Q4377193

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 organiza os direitos fundamentais em distintos núcleos normativos, cada qual com regime jurídico próprio. À luz do texto co

Instituto Unique · Câmara de Mirassol · 2026

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P4377193

ID: 4377193

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF) · Características dos Direitos Fundamentais · Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF)

Banca: Instituto Unique

Ano: 2026

Nível: Superior

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 organiza os direitos fundamentais em distintos núcleos normativos, cada qual com regime jurídico próprio. À luz do texto constitucional, é CORRETO afirmar que: