De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San José da Costa Rica), em 22/11/1969, ma

Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Assembleia-Geral da Organização dos Estados Americanos.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A Convenção não prevê, de forma expressa, órgãos competentes para acompanhar seu cumprimento, remetendo o tema ao Tribunal Internacional de Direitos Humanos.