Questão em destaque · Q4377730

Na rotina de fiscalização, o ato administrativo precisa ser sólido desde a origem para sustentar um lançamento tributário vinculado. Assinale a alternativa que relaciona corretamen

IBADE · Prefeitura de Castelo · 2025

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P4377730
ID: 4377730
Direito AdministrativoAssunto: Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos · Atributos, Características ou Prerrogativas dos Atos Administrativos · Convalidação dos Atos Administrativos · Atos Administrativos
Banca: IBADE
Ano: 2025
Nível: Superior

Na rotina de fiscalização, o ato administrativo precisa ser sólido desde a origem para sustentar um lançamento tributário vinculado. Assinale a alternativa que relaciona corretamente elementos e atributos do ato com efeitos de vícios e possibilidades de convalidação, sem afastar o controle de legalidade.

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