Questão em destaque · Q4378153

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, consolidou normas gerais de licitação e contratação, definindo novos paradigmas para a gestão pública. Analise as afirmativas a seguir: I.A

Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · CRM PA · 2026

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P4378153
ID: 4378153
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias · Do Processo Licitatório · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Ano: 2026
Nível: Superior

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, consolidou normas gerais de licitação e contratação, definindo novos paradigmas para a gestão pública. Analise as afirmativas a seguir:


I.A seleção da proposta que gere o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública deve considerar o ciclo de vida do objeto, transcendendo a análise do menor preço imediato.

II.O campo de aplicação da lei abrange as empresas públicas e sociedades de economia mista em todas as suas atividades, revogando o estatuto jurídico próprio estabelecido pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.

III.A inovação e o desenvolvimento nacional sustentável constituem objetivos do processo licitatório, admitindo a adoção de critérios de desempate vinculados a políticas de equidade no ambiente de trabalho.


Está correto o que se afirma em:

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