Questão em destaque · Q4378395

A governança das contratações públicas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, fundamenta-se na implementação de controles e processos que mitiguem riscos. Analise as afirmativas

Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · CRM PA · 2026

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P4378395
ID: 4378395
Direito AdministrativoAssunto: Dos Agentes Públicos · Do Processo Licitatório · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Ano: 2026
Nível: Superior

A governança das contratações públicas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, fundamenta-se na implementação de controles e processos que mitiguem riscos. Analise as afirmativas a seguir:


I.A alta administração do órgão é responsável por implementar processos de integridade e gestão de riscos, além de promover o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico.

II.A segregação de funções é um princípio que veda a designação de um mesmo agente público para atuar em etapas do processo licitatório que sejam passíveis de gerar conflitos de interesse.

III.A gestão por competências deve ser desconsiderada na designação dos agentes de contratação, priorizando-se o critério da antiguidade no serviço público para a condução dos certames licitatórios.


Está correto o que se afirma em:

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