Questão em destaque · Q4378413

As etapas de julgamento e habilitação visam selecionar o licitante apto a executar o objeto contratual. Analise as afirmativas a seguir: I.A habilitação jurídica consiste na compro

Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · CRM PA · 2026

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P4378413
ID: 4378413
Direito AdministrativoAssunto: Do Processo Licitatório · Da Habilitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Ano: 2026
Nível: Superior

As etapas de julgamento e habilitação visam selecionar o licitante apto a executar o objeto contratual. Analise as afirmativas a seguir:


I.A habilitação jurídica consiste na comprovação de que o interessado possui capacidade para assumir obrigações e exercer a atividade profissional objeto da licitação.

II.A qualificação técnica pode ser comprovada mediante a apresentação de atestados que demonstrem a execução de serviços similares em quantidades superiores aos previstos no edital.

III.O julgamento das propostas deve preceder a análise da documentação de habilitação, ressalvadas hipóteses específicas onde a inversão dessas fases seja devidamente motivada.


Está correto o que se afirma em:

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