Questão em destaque · Q4379342

O setor de fiscalização tributária de uma Prefeitura identificou que os processos de emissão de alvarás estavam lentos e gerando insatisfação entre os contribuintes. Diante disso,

FAFIPA · Prefeitura de Jaguapitã · 2025

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P4379342
ID: 4379342
Direito AdministrativoAssunto: Princípios Expressos ou explícitos na Constituição
Banca: FAFIPA
Ano: 2025
Nível: Superior

O setor de fiscalização tributária de uma Prefeitura identificou que os processos de emissão de alvarás estavam lentos e gerando insatisfação entre os contribuintes. Diante disso, um Agente Fiscal sugeriu a adoção de um sistema eletrônico para agilizar o atendimento, reduzir custos e melhorar os resultados dos serviços prestados à população. A proposta apresentada pelo servidor demonstra a aplicação do princípio da Administração Pública denominado:

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