Questão em destaque · Q4379375
A Constituição Federal de 1988 distribui entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a competência para instituir impostos, respeitando o princípio do federalismo
FAFIPA · Prefeitura de Jaguapitã · 2025
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P4379375
ID: 4379375
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos dos municípios (artigo 156 da CF) · Direito Tributário · Impostos Municipais e do DF · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FAFIPA
Ano: 2025
Nível: Superior
A Constituição Federal de 1988 distribui entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a competência para instituir impostos, respeitando o princípio do federalismo fiscal.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta somente impostos de competência dos Municípios.
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