Questão em destaque · Q4379625

Conforme o disposto no Título VI, Capítulo I (Do Sistema Tributário Nacional) da Constituição Federal de 1988, a competência para a instituição e cobrança de impostos é distribuída

IDEAP · Prefeitura de Monte Alegre de Minas · 2025

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P4379625

ID: 4379625

Direito ConstitucionalAssunto: Impostos dos municípios (artigo 156 da CF) · Direito Tributário · Impostos Municipais e do DF

Banca: IDEAP

Ano: 2025

Nível: Médio

Conforme o disposto no Título VI, Capítulo I (Do Sistema Tributário Nacional) da Constituição Federal de 1988, a competência para a instituição e cobrança de impostos é distribuída entre os entes da Federação.

Considerando essa repartição constitucional, assinale a alternativa que apresenta o imposto de competência exclusiva dos Municípios, incidente sobre a propriedade imobiliária urbana, independentemente do exercício de atividade econômica.